CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR POR CESSÃO TEMPORÁRIA.

PARTES

CONTRATADA: ZIPERNET INFORMATICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 09.182.589/0001-60 e inscrição estadual no 09182589000160, com sede na Av. Ernesto da Fontoura, Nº 1479 Sala 708, doravante denominada "ZIPERNET".

CONTRATANTE: A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que deu automaticamente o aceite eletrônico ao se cadastrar no sistema, leu e está de acordo com o presente contrato de prestação de serviços, com as regras de uso e com as normas de segurança e de privacidade da SKYWORK.

DEFINIÇÕES

LICENÇA: liberação do uso da ferramenta pela CONTRATANTE, através da liberação de um ou mais usuários, de acordo com o plano de contratação escolhido.

CESSÃO TEMPORÁRIA: fornecimento da ferramenta para utilização pela CONTRATANTE, durante o período desejado para o uso, de acordo com o plano de contratação escolhido no momento da contratação.

PLANO DE CONTRATAÇÃO: pacote de funcionalidades que determina os recursos disponíveis na ferramenta após a contratação.

USUÁRIO: combinação de nome de usuário e senha para acesso ao sistema.

SKYWORK: o software desenvolvido pela contratada, que tem como objetivo proporcionar ferramentas eletrônicas de gestão administrativa e financeira, e de rede social corporativa, totalmente integrado, baseado na execução integral via internet, não demandando instalação ponto a ponto em computadores de usuários contratantes.

OBJETO

O presente contrato tem como OBJETO a licença ao contratante, de uso de programa de computador de propriedade da contratada, denominado SKYWORK, por cessão temporária, sem transferência de tecnologia. A sua utilização será limitada pela quantidade de licença(s) adquirida(s) ou mantida(s), segundo o lapso de tempo pactuado e o plano contratado. (http://www.skywork.com.br/planos.html)

O software SKYWORK foi desenvolvido sob a plataforma de banco de dados de utilização gratuita por prazo indeterminado, denominada MySQL (Structured Query Language) versão 5, ao abrigo de licença publica geral (GNU General Public License) que pode ser obtida através do seguinte sítio eletrônico da internet: (http://dev.mysql.com/doc/refman/4.1/pt/gpl-license.html), e sob a linguagem de programação de utilização gratuita por prazo indeterminado, denominada PHP (Hypertext Protocol), versão 5, ao abrigo de licença (PHP License v3.01), que pode ser obtida através do seguinte sítio eletrônico da internet: (http://www.php.net/license/3_01.txt). Tais licenças gratuitas são estendidas aos usuários, decorrente da utilização intrínseca na ferramenta SKYWORK, não demandando qualquer ônus ao contratante pela utilização. As versões aqui mencionadas são as utilizadas quando da elaboração do software, podendo ser atualizadas a qualquer momento, sem prévio aviso, mantendo o caráter de gratuidade.

A propriedade do software SKYWORK não é objeto deste contrato haja vista ser direito exclusivo da ZIPERNET INFORMATICA LTDA, sendo que tais direitos estão protegidos pela Legislação Brasileira e Internacional aplicável a propriedade intelectual e aos direitos autorais, especificamente no Brasil, pela Lei n° 9.609/98 (Lei do Software) e Lei n° 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

USO DO SERVIÇO

Para utilizar o serviço como Usuário, o CONTRATANTE deverá preencher corretamente o formulário de cadastramento disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.skywork.com.br) e enviar à SKYWORK.

O CONTRATANTE deverá ter preenchido os formulários que houver ao SKYWORK com informações precisas, verdadeiras e completas, conforme solicitadas pela SKYWORK em cada um de referidos formulários, nos termos desta cláusula. O CONTRATANTE deverá atualizar os seus dados cadastrais sempre que neles ocorrer uma alteração. O CONTRATANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados à SKYWORK, ficando o SKYWORK autorizado a tomar procedimentos para assegurar-se quanto à veracidade e exatidão de tais informações.

O CONTRATANTE cadastrado como Usuário terá uma senha (password) para o uso do Serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com seu e-mail cadastrado (login), toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar o Serviço. O CONTRATANTE obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.

O CONTRATANTE obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome. O CONTRATANTE CONCORDA EM RESPONSABILIZAR-SE PELAS AÇÕES FEITAS EM SEU NOME POR TERCEIROS, AINDA QUE SEM SUA AUTORIZAÇÃO, CASO ESSES TERCEIROS TENHAM, SEM CULPA EXCLUSIVA DA SKYWORK, TIDO ACESSO À SENHA OU A OUTROS DADOS DO CONTRATANTE, DE FORMA A REALIZAR EM NOME DO CONTRATANTE QUAISQUER AÇÕES.

O SKYWORK RESERVA-SE O DIREITO DE UTILIZAR TODOS OS MEIOS VÁLIDOS E POSSÍVEIS PARA, SE ENTENDER NECESSÁRIO, CONFIRMAR OS DADOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE QUANDO DE SEU CADASTRAMENTO. O SKYWORK PODERÁ, ENTRE OUTRAS MEDIDAS, SOLICITAR AO CONTRATANTE DADOS ADICIONAIS E DOCUMENTOS QUE JULGUE PERTINENTES, BEM COMO CONSULTAR BANCOS DE DADOS MANTIDOS POR TERCEIROS E BASES DE RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, TAIS COMO SPC E SERASA. CASO O SKYWORK CONSTATE HAVER, ENTRE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRATANTE, INFORMAÇÕES INCORRETAS, INCOMPLETAS E/OU INVERÍDICAS, CASO O CONTRATANTE DEIXE DE ENVIAR PRONTAMENTE AO SKYWORK, DE FORMA SATISFATÓRIA AO SKYWORK, OS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS OU CASO, AINDA, O SKYWORK CONSTATE HAVER RESTRIÇÕES AO CRÉDITO DO CONTRATANTE, O SKYWORK PODERÁ ATUALIZAR OU COMPLEMENTAR AUTOMATICAMENTE OS DADOS E/OU BLOQUEAR O REGISTRO DO CONTRATANTE, SUSPENDENDO E/OU REVOGANDO O ACESSO AO SKYWORK E SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS NO PRESENTE CONTRATO E SEM QUE ASSISTA AO CONTRATANTE QUALQUER SORTE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO.

O CONTRATANTE autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pelo SKYWORK, bem como autoriza o SKYWORK a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao CONTRATANTE. Ademais, o CONTRATANTE declara expressamente e concorda que o SKYWORK colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

O CONTRATANTE deverá possuir um endereço de e-mail válido e informá-lo à SKYWORK no campo correspondente dos formulários pertinentes.

SUPORTE E ATENDIMENTO AO CONTRATANTE

O programa licenciado possui manual eletrônico explicativo, com indicações suficientes para ser utilizado por operadores de nível iniciante, que deverá ser lido pela contratante.

O suporte técnico e operacional ao Serviço será realizado diretamente pelo SKYWORK ou por terceiro por ele contratado, sob sua responsabilidade. O suporte por via telefônica será prestado através de números de telefone para os Usuários habilitados para tal conforme Plano contratado. O atendimento telefônico não dará direito a utilização de sistema gratuito de telefonia, devendo o CONTRATANTE assumir integralmente os custos das ligações locais e interurbanas. O serviço de suporte prestado via e-mail ou salas de bate-papo, quando houverem, serão gratuitos.

As condições de atendimento telefônico dentro de cada Plano seguirão as regras constantes na página (http://www.skywork.com.br/planos.html).

PREÇO E PAGAMENTO DO SERVIÇO

A cobrança será enviada mensalmente para o usuário via método padrão de cobrança definido pelo SKYWORK. A mensalidade será de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.

Sempre que pretender efetuar uma revisão do valor de sua remuneração e dos custos e despesas do Serviço, o SKYWORK informará os novos valores por e-mail enviado ao CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a revisão. Caso o CONTRATANTE não concorde com os novos valores informados pelo SKYWORK, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo dentro dos mesmos 30 (trinta) dias. Caso não solicite a rescisão do presente contrato dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou tacitamente os novos valores da remuneração do SKYWORK e dos custos e despesas do Serviço.

ESTE CONTRATO NÃO ISENTA O CONTRATANTE DE ARCAR COM OS CUSTOS E AS DESPESAS NÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS AO SERVIÇO, TAIS COMO O ACESSO E CONEXÃO À INTERNET E TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DEVIDAS ÀS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS.

O SKYWORK poderá, a seu critério, conceder ao CONTRATANTE condições promocionais para utilização do Serviço, tais como descontos, reduções temporárias de remuneração, bonificações de remunerações, períodos de testes e ofertas de brindes, cujas regras para fruição estarão disponíveis no site do Serviço e deverão ser observadas pelo CONTRATANTE a partir da contratação dos serviços. A oferta de condições promocionais será considerada mera liberalidade do SKYWORK, que as poderá a qualquer tempo alterar e retirar, sem que fique caracterizada novação ou renúncia aos direitos ora pactuados.

O procedimento para apuração, débito e cobrança dos valores referentes à remuneração, custos e despesas do Serviço, devidos pelo CONTRATANTE, bem como o suporte e atendimento ao CONTRATANTE, quando o caso, serão feitos diretamente pelo SKYWORK ou por terceiro por ele indicado, sob sua responsabilidade.

NA HIPÓTESE DE O CONTRATANTE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DE QUAISQUER QUANTIAS DEVIDAS AO SKYWORK, O SKYWORK PODERÁ SE UTILIZAR DE QUALQUER MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL PARA RECEBER O PAGAMENTO DEVIDO, COM O ACRÉSCIMO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, ALÉM DE MULTA NÃO COMPENSATÓRIA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, ESTANDO O SKYWORK AUTORIZADO, A SEU CRITÉRIO, A APONTAR O NOME DO CONTRATANTE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A PROTESTAR OS TÍTULOS QUE SEJAM EMITIDOS COM BASE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AJUIZAR AS AÇÕES ADEQUADAS À SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS.

RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Pagar pontualmente as mensalidades e/ou os acréscimos referentes a serviços opcionais ou custos de utilização excedente, previamente contratados.

Informar à contratada qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente contrato, inclusive troca de sócios, além dos endereços eletrônicos de contato “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem- se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato.

Solicitar à contratada, utilizando-se dos meios eletrônicos disponíveis, ou formalmente por escrito, a adição ou exclusão de licenças adicionais

Zelar pela manutenção, integridade e sigilo de seus dados.

Não utilizar o programa SKYWORK para administrar, armazenar ou manipular dados relativos a atividades ilícitas, inclusive contravenções, assim consideradas as previstas na legislação penal Brasileira.

ACEITAÇÃO DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS

O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE ACEITA QUE O SKYWORK E/OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS ENVIEM AO CONTRATANTE MENSAGENS DE E-MAIL DE CARÁTER INFORMATIVO, REFERENTES A COMUNICAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES AO SERVIÇO, BEM COMO OUTRAS MENSAGENS DE E-MAIL DE NATUREZA COMERCIAL, TAIS COMO OFERTAS DOS PARCEIROS DO SKYWORK E NOVIDADES NO SITE. CASO O CONTRATANTE NÃO DESEJE MAIS RECEBER REFERIDAS MENSAGENS PODERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SEU ENVIO CLICANDO NO ESPAÇO DISPONÍVEL NA MENSAGEM ENVIADA PELO SKYWORK.

DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE declara:

a) se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos;

b) se pessoa jurídica, que tem poderes para representá-la e obrigá-la a pessoa responsável pela aceitação do presente contrato;

c) possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato e realizar Transações, não havendo nenhum impedimento a tanto;

d) ter condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, bem como das Transações e das Movimentações que realizar.

PRAZO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DO CONTRATO

Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo CONTRATANTE, na forma da cláusula “USO DO SERVIÇO”.

O SKYWORK PODERÁ MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. QUANDO A ALTERAÇÃO IMPLICAR RESTRIÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS, O SKYWORK INFORMARÁ O CONTRATANTE DA MUDANÇA, POR E-MAIL, VIA POSTAL OU POR QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO, COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA ENTRADA EM VIGOR DA ALTERAÇÃO. O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO A QUALQUER TEMPO ANTES DE ENTRAR EM VIGOR A ALTERAÇÃO E, CASO NÃO O FAÇA, ENTENDER-SE-Á QUE O CONTRATANTE A ACEITOU TACITAMENTE.

A FIM DE MANTER E ATENDER OS ÚLTIMOS REQUISITOS DE MERCADO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOS, O SKYWORK PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, ALTERAR, TANTO EM FORMA COMO EM CONTEÚDO, SUSPENDER OU CANCELAR QUAISQUER DOS SERVIÇOS, PRODUTOS, UTILIDADE OU APLICAÇÃO, DISPONIBILIZADOS POR SI OU POR TERCEIROS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO SERVIÇO E A QUALQUER DOS SERVIÇOS ADICIONAIS PRESTADOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO. O SKYWORK INFORMARÁ O CONTRATANTE DA MUDANÇA, POR E-MAIL, VIA POSTAL OU POR QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO, COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA ENTRADA EM VIGOR DA ALTERAÇÃO. O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO A QUALQUER TEMPO ANTES DE ENTRAR EM VIGOR A ALTERAÇÃO E, CASO NÃO O FAÇA, ENTENDER-SE-Á QUE O CONTRATANTE A ACEITOU TACITAMENTE.

Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento durante seu período de vigência, mediante cancelamento do Serviço.

O presente contrato será rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento por uma das partes de suas obrigações ou de inexatidão das declarações assumidas ou prestadas pelo CONTRATANTE no presente.

O presente contrato será também rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer ou colocar em risco a imagem pública do SKYWORK e/ou de qualquer empresa associada ao SKYWORK na prestação do Serviço.

A rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito do SKYWORK de haver as quantias porventura devidas pelo CONTRATANTE relativamente ao Serviço prestado anteriormente à rescisão, nem o de haver a indenização porventura devida pelo CONTRATANTE.

Nos casos em que o CONTRATANTE receber, juntamente com a prestação do Serviço, outros serviços prestados por empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico do SKYWORK, a rescisão do presente contrato acarretará automaticamente o cancelamento de tais outros serviços, sem que tal cancelamento gere qualquer direito ao CONTRATANTE de receber indenização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O SKYWORK NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO ENCAMINHADO EM SEU NOME POR TERCEIRO AO CONTRATANTE, OS QUAIS SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM OS HOUVER DISPONIBILIZADO.

O SKYWORK NÃO SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELO CONTRATANTE EM RAZÃO DAS SUAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS.

O CONTRATANTE não poderá ceder o presente contrato sem a prévia e expressa anuência do SKYWORK. O SKYWORK poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE, ceder o presente contrato, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico ou não.

A tolerância de uma parte relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.

Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o CONTRATANTE e o SKYWORK estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeita à legislação brasileira e ao presente contrato. Não obstante, o CONTRATANTE deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o Serviço estiver sendo utilizado e cumpri-los rigorosamente.

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.